Bem‑vindo à página inicial da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados!
M. Peter Hustinx
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados
M. Giovanni Buttarelli
Autoridade Adjunta
O objectivo deste sítio web é apresentar uma visão global das nossas actividades. É o nosso instrumento de comunicação mais importante e está assim estruturado:
AEPD - apresentação da instituição e das suas responsabilidades, com informações sobre os membros nomeados e a legislação que presidiu à criação da instituição.
Controlo - descrição pormenorizada de uma das nossas actividades centrais: garantir que as instituições e os órgãos da UE respeitam o direito fundamental à protecção de dados de carácter pessoal. Esta secção inclui pareceres dados no âmbito do controlo prévio, informações sobre o modo de apresentar queixas, decisões sobre queixas, etc.
Annual Conference of European data protection Commissioners in Luxembourg - Resolution on the European data protection reform
24 April 2012
ACTA measures to enforce IP rights in the digital environment could threaten privacy and data protection if not properly implemented. Please read our press release and opinion.
18 April 2012
EDPS calls for data protection safeguards before public sector information containing personal data can be re-used. See our press release and the opinion.
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